Imagem de compromisso fiscal do governo sai arranhada e déficit zero pode vir apenas em 2032

O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025 apresentado pelo governo federal, na segunda-feira (15), gerou ceticismo entre analistas e incertezas com relação à possibilidade de entrega dos números previstos pelo Ministério do Planejamento. Na avaliação de Felipe Salto, economista-chefe da Warren, ao analisar o cenário atual das contas públicas e sua trajetória, o país deve alcançar, de fato, o déficit zero apenas em 2032. “Entendemos que nossos cenários continuam mais prováveis, neste momento, partindo-se de um déficit primário de 0,79% do PIB, em 2024, 0,77% do PIB, em 2025 e atingindo o zero apenas entre 2032 e 2033”, diz Salto, que atrela esse resultado ao compromisso com as premissas e os mecanismos do Marco Fiscal, em um contexto sem alterações que comprometam os acionamentos dos gatilhos para ajuste e controle das despesas. O economista explica ainda que, na prática, considerando os limites de tolerância da meta fiscal, de 0,25% do PIB, para cima ou para baixo, o déficit fiscal pode alcançar até 0,57% do PIB que “que ainda assim estará cumprindo a lei, a meta”. A medida foi aprovada no ano passado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para evitar um impacto fiscal de cerca de R$ 200 bilhões em 2027. Além disso, Salto cita a alteração aprovada pela Câmara no artigo 14 da Lei Complementar 200, que antecipa a liberação de gasto extra para 2024 e eleva a despesa federal também nos próximos anos. “Com os abatimentos de precatórios em 0,32% do PIB, pode-se entregar um déficit primário de até 0,32% do PIB que, mesmo assim, a meta zero estará cumprida. Como a banda inferior é -0,25% do PIB, fixada na Lei Complementar 200, do arcabouço fiscal, o déficit pode chegar a até 0,57% do PIB e mesmo assim a meta estaria cumprida. Não é, definitivamente, um bom sinal”, explica o especialista. Na avaliação de Sergio Vale, economista-chefe da MB Associados, a percepção que fica é de que o arcabouço fiscal já apresentou mudanças significativas em menos de um ano. “Você tem um ajuste fiscal que, de partida, foi mal desenhado. O governo está dependendo totalmente de arrecadação. […] Olhando para frente não devemos ter um crescimento excepcional e as receitas atípicas estão todas concentradas este ano. Há uma dificuldade de encontrar o déficit zero”, afirmou.