Inquérito do 8 de janeiro: maioria dos acusados questiona julgamento pelo STF e relatoria de Moraes

As defesas de 11 dos 18 denunciados por tentativa de golpe de Estado, que responderam à acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR) até a noite da quinta-feira, questionaram a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) como foro adequado para julgar o processo e a imparcialidade do ministro Alexandre de Moraes como relator do caso. Esse foi o principal argumento em comum entre todos os denunciados que já se manifestaram, além do pedido para que a Justiça rejeite a denúncia. Todos negaram a prática de crimes. Ao todo, a PGR denunciou 34 pessoas por cinco crimes, incluindo participação em organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado e tentativa de abolição do Estado democrático de direito. Os advogados de seis denunciados, entre eles os ex-ministros generais Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira, pediram ao STF para declarar Moraes impedido ou suspeito para conduzir o processo. Para eles, o magistrado foi vítima do suposto plano de golpe — que, segundo a investigação, incluía a prisão ou assassinato de Moraes, que era presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2022. Por isso, na visão dos defensores, o ministro não teria a imparcialidade necessária para analisar o caso. Essa tese, no entanto, já foi derrotada no Supremo. Em dezembro passado, o plenário do tribunal analisou um pedido semelhante feito pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro e, por 9 votos a 1, decidiu manter Moraes como relator do processo. No entendimento de autoridades ligadas à investigação, o ministro não foi vítima dos criminosos como "pessoa física", mas como representante das instituições democráticas (STF e TSE). Sete denunciados, incluindo o ex-ministro Anderson Torres e o general Mário Fernandes, pediram ao Supremo para enviar a investigação sobre a suposta tentativa de golpe para a primeira instância da Justiça Federal. Segundo eles, uma vez que entre os acusados não há pessoas com prerrogativa de foro especial perante o STF, o processo deve tramitar no primeiro grau. Hoje, a tendência é que esse pedido não prospere. Desde os ataques de 8 de janeiro de 2023, o STF vem julgando os acusados de participar dos atos golpistas — centenas de pessoas que também não têm prerrogativa de foro especial. A PGR tem defendido o entendimento de que os processos devem correr no Supremo. Por fim, os advogados de Bolsonaro, de Anderson Torres e de mais três denunciados pediram que o processo seja julgado pelo plenário do Supremo, e não pela Primeira Turma, da qual Moraes faz parte. O plenário é composto pelos 11 ministros da Corte. As turmas, por cinco ministros cada uma.