Juíza vai à sessão da Câmara falar do Programa Família Acolhedora

O Dia da Família Acolhedora foi celebrado no 31 de maio em Jaraguá do Sul. Por conta disso, a juíza Daniela Fernandes Dias Morelli esteve na sessão da Câmara de Vereadores jaraguaense, na quinta-feira (1°), para falar sobre o tema com os parlamentares municipais. A magistrada está à frente da Vara da Família, Infância, Juventude, Idoso, Órfãos e Sucessões da Comarca do município e acompanha de perto os casos envolvendo jovens que são acolhidos através do programa.

Daniela lembrou que o acolhimento familiar é uma medida que faz parte dos serviços de Proteção Social Especial de Alta Complexidade, de acordo com a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais. As famílias acolhedoras são previamente cadastradas e têm a responsabilidade de cuidar das crianças e adolescentes afastados de suas famílias de origem, até que possam retornar ao convívio familiar ou sejam encaminhados para adoção. A iniciativa conta com respaldo legal no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), na Resolução nº 109/2009 do Conselho Nacional de Assistência Social e na Resolução Conjunta Conanda/CNAS nº 1/2009.

Os jovens acolhidos por essas famílias vêm dos abrigos institucionais do Executivo que precisaram sair do seio familiar original por medida judicial, por exemplo, em casos de negligência, de violência grave, violação de direitos, até que os problemas sejam resolvidos ou que eles sejam direcionados para a adoção.

A juíza lembrou que, em Jaraguá do Sul, o programa Família Acolhedora foi criado em 2006 e hoje conta com 11 famílias cadastradas. Segundo Daniela, cinco delas atualmente estão acolhendo sete crianças e adolescentes. Ela explica que nem todos os jovens conseguem se encaixar numa família do programa, pois precisa haver afinidade entre as partes. A magistrada ainda frisa que, enquanto o jovem está sendo acolhido, a sua família de origem está sendo orientada e trabalhada para que possa o receber de volta. Ela afirmou que um dos objetivos das instituições envolvidas com o programa é de divulgá-lo para poder aumentar o número de famílias acolhendo e diminuir o número de jovens nos abrigos institucionais.