Lar Legal: mais 57 famílias têm propriedade regularizada em Guaramirim

Programa entrega documento de posse e garante acesso a serviços básicos

A prefeitura de Guaramirim, através da Fundação do Meio Ambiente (Famag) e da Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação, entregou na manhã desta terça-feira (08) os títulos de propriedades que passaram pelo programa Lar Legal. 57 famílias foram contempladas com os títulos de posse atestando a regularização de suas propriedades em Guaramirim.

A entrega simbólica foi feita a cinco proprietários. “A gente queria ter todas as famílias juntas para celebrar esse momento, mas ainda não dá”, afirmou o gestor da Famag, Alcibaldo Pereira Germann. Segundo ele, o trabalho é realizado pela prefeitura há 11 anos. “Aqui em Guaramirim nós já entregamos mais de 1.800 matrículas”, concluiu.

O Lar Legal é um programa realizado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) e pela empresa Ragserv, com o apoio da Prefeitura de Guaramirim e do Ministério Público. Por meio de um termo de cooperação, o TJSC e a empresa realizam o levantamento cadastral de beneficiários da área e providenciam a documentação necessária para a regularização.

O objetivo é regularizar propriedades de famílias residentes em áreas irregulares e que não têm condições financeiras de fazer o processo por meio da justiça comum. A iniciativa é referência na valorização da cidadania e promoção da justiça social no Brasil.

Para a Secretária de Desenvolvimento Social e Habitação, Neuci Conceição Feldmann Delai, a ação contribui não só para as famílias, mas também para a melhoria da cidade. “É uma alegria muito grande vermos as famílias com esse documento, que assegura a propriedade do terreno deles. Fizemos esse trabalho com satisfação para prosperidade de Guaramirim”, declarou. Imóveis regularizados podem ter valorização de até 40%.

O programa Lar Legal é contínuo e seguirá sendo desenvolvido no município. A documentação dos títulos de posse dos demais imóveis serão entregues na  Fundação do Meio Ambiente, junto a Prefeitura municipal.

O ato de entrega foi acompanhado pela Coordenadora Geral da Política de Assistência Social de Guaramirim de Guaramirim, Luciana Mohr Tonet e pela Gerente da RagServ, Maíra Lezak.