Liga de Carnaval em SC terá que devolver mais de R$ 1 milhão por uso irregular de verba pública

A Liga das Escolas de Samba de Florianópolis (Liesf) foi condenada pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC) a devolver, junto de um de seus ex-presidentes e de um ateliê de fantasias, cerca de R$ 1,34 milhão à prefeitura da cidade pelo uso irregular de verba pública no Carnaval de 2016. Cabe recurso da decisão, publicada na última sexta-feira .

O TCE entendeu que parte dos valores repassados pela Secretaria de Turismo de Florianópolis para financiar a festa na passarela Nego Quirido em um convênio naquele ano foram usados pela Liesf, uma entidade independente do Poder Público e à época presidida por Joel Brígido da Costa Junior, para a compra de materiais superfaturados do ateliê Black Cat, de uma família de São José.

O tribunal também entendeu haver problemas nos pagamentos da Liesf, em maior parte para prestadores de serviços subcontratados, e na prestação de contas de ao menos parte dos cerca de R$ 3,6 milhões repassados pela prefeitura, com inconsistências graves e informações simuladas.

“A Superintendência de Transparência e Controle (STC), durante as acareações, identificou telefones que não existem, nomes repetidos em diferentes listas, em diferentes ramos de prestações de serviços, e telefones de esposas de prestadores de serviços que nunca trabalharam no carnaval”, escreveu o relator do caso no TCE-SC, o conselheiro Luiz Eduardo Cherem. Além disso, o despacho levantou a suspeita do ateliê se tratar de uma empresa de fachada, devido a uma inspeção in loco ter identificado que ela está em um endereço de caráter residencial, sem movimentação típica de um comércio.

A Liesf e o ex-presidente Joel Brígido foram condenados a devolver solidariamente R$ 1.182.331,04. Ambos ainda terão que pagar junto da Black Cat mais R$ 161.180,73 aos cofres de Florianópolis. O valor ainda precisa ser acrescido de juros e correção monetária.

O pagamento pode ser feito até 12 de setembro. Caso cada parte condenada prefira apresentar recurso contra a decisão, o prazo para isso será o mesmo. Até que a questão esteja sanada, a Liesf e Joel Brígido não poderão receber novos recursos públicos.

O ex-presidente Joel Brígido da Costa Junior afirmou, que irá entrar com um recurso por entender que não houve irregularidades no uso do dinheiro. Ele disse que as escolas de samba só conseguem pagar pelas fantasias depois de recebê-las dos ateliês, quando recebem de fato o repasse de verba pública. Por conta disso, as empresas de costura que aceitam essa condição impõem preços à prazo, acima do que é praticado pelo restante do mercado caso fossem pagos à vista.

Fonte nsc/foto rede social/divulgação