Lula “dribla a lei” para aumentar salário de professores

MP assinada pelo presidente promoveu reajuste dos vencimentos acima da inflação O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou na quarta-feira (21), Medida Provisória que aumenta o piso salarial de professores no País. Com a MP, os docentes terão aumento de 5,4%, com ganho real de 1,5% acima da inflação. A medida aumentará o piso de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63 para toda a rede pública brasileira, com jornada de 40 horas semanais A atualização do valor será publicada em uma portaria do Ministério da Educação (MEC). O mecanismo vigente previa que o valor fosse reajustado de acordo com o mesmo porcentual de crescimento do valor anual mínimo investido por aluno no Fundeb, principal fundo de custeio da educação.  Com isso, em 2026, os professores teriam um dos menores índices já registrados, em valor abaixo da inflação. A previsão era de que o valor subisse de $ 4.867,77 para R$ 4.885,78. O aumento irrisório em ano eleitoral preocupava o ministro da Educação, Camilo Santana. Diante do cenário, o governo federal resolveu editar uma MP para aplicar um aumento maior do que o previsto. A MP define que a partir de agora o porcentual de reajuste nunca poderá ser abaixo da inflação calculada pelo INPC no ano anterior. O piso será atualizado por meio da soma desse índice e 50% da média do que o governo arrecadar junto à contribuição de Estados, do Distrito Federal e dos municípios junto ao Fundeb. Com esse mecanismo, o piso dos professores sempre terá ganho real. – A nova fórmula prevê que o piso salarial nacional mantenha, no mínimo, o poder de compra e busque o ganho salarial real, em consonância com a meta 17 do Plano Nacional de Educação (PNE), que estabelece a valorização dos profissionais do magistério das redes públicas de educação básica – diz o governo federal. Estudos em várias partes do mundo têm mostrado que a qualidade da formação docente é um dos principais fatores que influenciam a aprendizagem dos alunos. A mudança na regra de reajuste atende ainda a um pedido feito pela Frente Parlamentar Mista da Educação ao MEC. – Não é aceitável que uma categoria estratégica para o futuro do Brasil seja submetida a um reajuste tão reduzido, incapaz sequer de recompor as perdas inflacionárias – afirmou a Frente em nota no início do ano. O aumento deve gerar reação de Estados e municípios. Como o Estadão mostrou, há entes que pretendiam ir à Justiça caso o MEC determinasse aumento maior que o estipulado em lei. Atualmente, apenas 68,5% dos municípios brasileiros pagam o piso dos professores, conforme dado do Anuário Brasileiro da Educação Básica, do Todos pela Educação. O fato de o piso ser definido por mecanismos atrelados a uma decisão do governo federal tem sido alvo de críticas da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que argumenta que a decisão impacta as contas de Estados e Municípios. O Estadão questionou a CNM sobre o novo piso, mas não obteve resposta.