Luto parental: lei garante direitos às famílias que perderam bebês durante a gestação ou no primeiro mês de vida

Texto aprovado foi uma junção do projeto da deputada Geovânia de Sá (PSDB-SC) com o texto construído pelo então deputado federal Alexandre Padilha em 2019 (hoje ministro da Saúde), em parceria com instituições que atuam pela causa. As mais de 44 mil mães no Brasil que vivem uma perda durante a gestação ou perdem seus bebês no primeiro mês de vida por ano no Brasil passarão a ter mais apoio de profissionais de saúde e da sociedade, após a sanção presidencial do Projeto de Lei Luto Parental, que ocorreu na sexta-feira. O plenário do Senado aprovou o PL 1.640/2022 no início de abril, e o texto aguardava a sanção presidencial. A lei, que deve tornar a dor do luto menos invisível, assegura direitos para mulheres e familiares que enfrentam perda de bebê recém-nascido ou perda gestacional espontânea. O texto aprovado - relatado pela senadora Augusta Brito (PT-CE) - foi uma junção do projeto da deputada Geovânia de Sá (PSDB-SC) com o texto construído pelo então deputado federal Alexandre Padilha em 2019 (hoje ministro da Saúde), em parceria com instituições que atuam pela causa. O PL segue agora para a sanção presidencial. “A aprovação do PL representa um momento histórico. Trata-se de uma lei que garante acolhimento e cuidado especial nas maternidades para mães e pais que perdem o filho durante ou antes do parto. O texto assegura o direito de registrar o nome, emitir certidão de óbito e estabelece diretrizes para um atendimento mais humanizado”, afirma o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.