Mãe que abandonou recém-nascido em terreno baldio é condenada a 6 anos de prisão em SC

Caso Santa Cecília: Justiça condena mulher por homicídio após abandono de bebê em SC

O Tribunal do Júri da comarca de Santa Cecília, localizada no Meio-Oeste de Santa Catarina, condenou uma mulher a seis anos de prisão, em regime inicial semiaberto, pelo crime de homicídio. A sentença é o desfecho de um caso que chocou a comunidade local em 2017, quando a ré abandonou o próprio filho recém-nascido em um terreno baldio.

O Caso

De acordo com os autos do processo, o crime ocorreu logo após o parto. A mulher ocultou a gravidez de familiares e conhecidos e, após dar à luz, deixou o bebê desamparado em um terreno descampado, sem qualquer tipo de assistência ou proteção contra as intempéries climáticas. A fragilidade do recém-nascido, somada à exposição ao relento, resultou na morte da criança.

A Julgamento e a Sentença

Durante o julgamento, o Conselho de Sentença acolheu a tese do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), reconhecendo a materialidade e a autoria do crime de homicídio.

A defesa buscou desqualificar o crime para infanticídio — que prevê uma pena mais branda para mães que matam o filho sob a influência do estado puerperal —, mas o corpo de jurados entendeu que as provas apontavam para o crime de homicídio doloso.

Decisão Judicial: A pena fixada em seis anos de reclusão levou em consideração as circunstâncias do crime e a primariedade da ré, permitindo o início do cumprimento da pena no regime semiaberto. A ré poderá recorrer da decisão em liberdade.