MEC proíbe educação à distância em 5 cursos e estabelece novas regras para ensino semipresencial

O Governo Federal anunciou nesta segunda-feira (19) novas regras para cursos de graduação, vetando a oferta de disciplinas totalmente a distância (EAD) em áreas como Medicina, Direito, Enfermagem, Psicologia e Odontologia. No entanto, cursos de Engenharia poderão ter até 90% das atividades de forma remota, com apenas 10% de exigência presencial. Outras formações, como Farmácia, Biomedicina, Fisioterapia e licenciaturas, foram enquadradas em uma nova categoria: a modalidade semipresencial. Nesses casos, até 50% da carga horária poderá ser cumprida virtualmente, desde que haja ao menos 30% de aulas presenciais e 20% de atividades síncronas (ao vivo). A medida regulamenta um formato que já existia, mas sem parâmetros claros. O Ministério da Educação (MEC) também deve incluir outras carreiras na lista de restrições por meio de portarias futuras. Com as mudanças, o ensino superior passa a ter três modalidades definidas: presencial, semipresencial e EAD — todas com ajustes em suas estruturas. Mudanças nas modalidades de ensino Presencial: No mínimo 70% das atividades devem ser presenciais (aulas ou estágios), e os 30% restantes podem ser online — redução em relação aos 40% permitidos anteriormente. As aulas ao vivo terão limite de 70 alunos, ministradas por professores com formação específica na disciplina. EAD: 80% das atividades serão remotas, com 10% presenciais e 10% em aulas síncronas — exigência inédita para essa modalidade. Semipresencial: Combina aulas virtuais (até 50%), presenciais (mínimo de 30%) e síncronas (20%). Alunos já matriculados em cursos EAD não serão afetados pelas novas regras e poderão concluir suas formações normalmente. Além disso, os polos de ensino a distância passarão por fiscalização. A partir de agora, será proibido concentrar diversas instituições em um mesmo local. Dos cerca de 50 mil polos EAD registrados no país, o MEC estima que metade não possui infraestrutura adequada. A medida visa coibir irregularidades e garantir qualidade no ensino remoto.