Megaoperação no Rio: Moraes determina envio de laudos, imagens de câmeras policiais e dados sobre prisões e mortes

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que autoridades do Rio de Janeiro enviem informações como laudos, imagens de câmeras corporais de policiais e dados sobre prisões e mortes da megaoperação contra o Comando Vermelho (CV) nos complexos do Alemão e da Penha que resultou em 121 mortes, em 28 de outubro. A determinação é para que governo do Rio de Janeiro, sob gestão de Cláudio Castro (PL), presidência do Tribunal de Justiça (TJRJ), Ministério Público (MPRJ) e Defensoria Pública do RJ enviem informações no prazo de 48 horas. Na decisão, tomada no âmbito da ADPF das Favelas, de que Moraes é relator temporário, o ministro apontou contradições, por exemplo, entre dados da Secretaria de Segurança Pública do RJ e do Ministério Público. "Dessa maneira, torna-se necessário esclarecer o número de mandados de prisão e de busca e apreensão efetivamente expedidos pela 42ª Vara Criminal da Capital (Processo nº 0840740-85.2025.8.19.0001) e efetivamente cumpridos durante a 'Operação Contenção'", escreveu o magistrado. "Bem como a relação entre os destinatários desses mandados de prisão e as pessoas efetivamente presas ou que faleceram durante a realização da citada operação; uma vez que, as informações do Governo do Estado do Rio de Janeiro apontam '17 presos por mandado e 82 presos em flagrante. Deste total, há 10 adolescentes apreendidos e 29 pessoas de outros Estados'", completou Moraes, em trecho da decisão. O ministro lembrou que, em audiência com órgãos e representantes da sociedade civil, houve relatos sobre: "Dificuldades de acesso ao teor das perícias", "precariedade dos serviços de perícia criminal, em termos de recursos e pessoal disponível", "restrição à atuação do Ministério Público Federal", "abertura de inquérito pela Polícia Civil do Rio de Janeiro em face de confronto com a polícia", "questionamentos quanto à integridade dos procedimentos adotados para preservação e dados e cadeia de custódia" e "dificuldades práticas para exercício" das defensorias públicas.