Metade das cidades de SC não têm serviço de esgoto nem ações para universalização

Pouco mais da metade dos 295 municípios de Santa Catarina não contam com prestação de serviço de esgoto. Há ainda uma quantidade semelhante de cidades no Estado que não têm ações previstas para cumprir a meta de universalização do marco legal do saneamento básico, lei de três anos atrás que prevê que 90% da população brasileira passe a ter coleta e tratamento de esgoto até o fim de 2033.

O retrato do esgoto em Santa Catarina consta em um levantamento inédito do Tribunal de Contas estadual (TCE-SC), com alguns dados divulgados nesta quarta (23) e obtido na íntegra com exclusividade pelo NSC Total. Ele surgiu a partir da aplicação de questionários sobre saneamento aos municípios. São 153 cidades catarinenses sem coleta e tratamento de esgoto (52%), conforme relatado por elas próprias ao TCE-SC. Ao menos outras 121 (41%) têm esse serviço. Já 21 (7%) não responderam.

O tribunal também questionou quais delas têm em seus contratos de esgoto e legislação municipal ações que miram a meta de universalização, o que hoje é obrigatório — mesmo contratos anteriores ao novo marco do saneamento, de 17 de julho de 2000, deveriam estar readequados até o fim do ano passado. Nesse caso, 142 municípios estão inadequados (48%). Já 123 (42%) atendem aos requisitos legais de contratação. Há ainda 30 cidades (10%) que prestaram informações inconclusivas sobre o assunto. 

Fonte nsc/ Foto: Casan/Divulgação