Ministra Cármen Lúcia reafirma que liberdade de imprensa é garantida pela Constituição

"Liberdade de imprensa não está em questão", declara Cármen Lúcia após pergunta sobre decisão do STF

 Durante um evento realizado em São Paulo e promovido pela BBC News Brasil em conjunto com a BBC World Service, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, destacou a importância fundamental da imprensa para a manutenção do regime democrático no país.

Questionada sobre a recentíssima decisão do ministro Alexandre de Moraes, que autorizou uma operação policial envolvendo a fonte de um jornalista no estado do Maranhão, Cármen Lúcia evitou comentar diretamente o mérito do processo. A magistrada alegou impedimento legal para manifestar posicionamentos sobre assuntos que se encontram sub judice na Corte.

Apesar das restrições legais para avaliar o caso concreto, a ministra fez questão de enfatizar princípios constitucionais pétreos:

• Proteção à Imprensa: A liberdade de atuação dos meios de comunicação permanece assegurada no ecossistema institucional brasileiro.

• Pilar Democrático: "Não existe democracia sem liberdade de imprensa", ressaltou a ministra.

• Sigilo da Fonte: O direito constitucional de resguardo à identidade das fontes jornalísticas continua vigente e protegido pelo texto constitucional.