Moraes abre inquérito contra Musk após ameaças de descumprimento de ações judiciais

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, ontem, domingo , a abertura de um inquérito contra Elon Musk, dono do X, o antigo Twitter, após ameaças do empresário. A medida acontece após Musk dizer que liberaria contas que haviam sido suspensas por decisões judiciais. Na determinação, Moraes acrescenta que, se a plataforma não respeitar as medidas judiciais, uma multa diária de R$ 100 mil será aplicada por perfil desbloqueado. Ainda na decisão, Moraes pede a inclusão de Elon Musk como investigado em um inquérito já existente, o das milícias digitais. “Ressalto, ainda, ser inaceitável, que qualquer dos representantes dos provedores de redes sociais e de serviços de mensageria privada, em especial o ex-Twitter atual “X”, desconheçam a instrumentalização criminosa que vem sendo realizada pelas denominadas milicias digitais”, acrescenta o ministro. Na decisão deste domingo, Moraes afirmou que Musk iniciou uma “campanha de desinformação” sobre a atuação da Suprema Corte e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). De acordo com o ministro, o dono do X instigou a “desobediência e obstrução à Justiça, inclusive, em relação a organizações criminosas, declarando, ainda, que a plataforma rescindirá o cumprimento das ordens emanadas da Justiça Brasileira relacionadas ao bloqueio de perfis criminosos e que espalham notícias fraudulentas”. “Na presente hipótese, portanto, está caracterizada a utilização de mecanismos ilegais por parte do “X”; bem como a presença de fortes indícios de dolo do CEO da rede social X, Elon Musk, na instrumentalização criminosa anteriormente apontada e investigada em diversos inquéritos”, diz um trecho da decisão. Para Moraes, a conduta do X não configura apenas abuso de poder por econômico por “tentar impactar de maneira ilegal a opinião pública, mas também flagrante induzimento e instigação à manutenção de diversas condutas criminosas praticadas pelas milícias digitais”.