Moraes mantém restrição de circulação a ex-assessor de Bolsonaro durante julgamento no STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido do ex-assessor da Presidência Filipe Martins para circular livremente por Brasília durante o julgamento que pode torná-lo réu por crime de golpe de Estado. Na semana passada, Moraes já havia autorizado Martins a acompanhar presencialmente o julgamento, com uma condição: ele só poderia se deslocar entre o aeroporto, o hotel e o prédio do STF. Martins, no entanto, pediu uma revisão dessa regra, para poder circular por outros pontos da cidade. Na nova decisão, assinada ontem (21), o ministro foi direto ao negar o pedido. "O denunciado deverá cumprir exatamente o determinado em decisão anterior, limitando-se ao roteiro 'aeroporto-hotel-sessão de julgamento-hotel', até seu retorno", ressaltou o ministro. Moraes destacou que a liberação para que Martins compareça ao julgamento é uma medida excepcional e não uma "licença para fazer turismo" ou atividades políticas em Brasília. Além disso ,Moraes proíbe que sejam feitas imagens do ex-assessor de Bolsonaro durante a sessão do STF, Porém existe a dúvida de que a proibição inclui a imprensa ou não. "A autorização para acompanhar o julgamento corresponde a excepcional alteração da situação do denunciado, em respeito ao princípio da ampla defesa, mas não significa uma verdadeira licença para fazer turismo ou atividades políticas em Brasília, uma vez que o denunciado se encontra no cumprimento de diversas medidas cautelares diversas de prisão", destacou Moraes na decisão. Além disso, Moraes também proibiu qualquer tipo de imagem ou vídeo do julgamento e dos deslocamentos de Felipe Martins, mesmo que feitos por terceiros. Filipe Martins é acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de integrar o chamado “núcleo 2” da suposta organização criminosa que teria planejado um golpe de Estado. Ele atuou como assessor especial durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, que também virou réu no Supremo no mês passado sob acusações semelhantes. A Primeira Turma do STF vai julgar a denúncia entre terça (22) e quarta-feira (23). Se a denúncia for aceita, Martins e os outros cinco acusados passam a responder formalmente a processo criminal. Felipe Martins mora no Paraná e está proibido de sair do Estado sem autorização da Justiça. Ele pode circular livremente apenas dentro da cidade onde vive, desde que respeite o recolhimento noturno e use tornozeleira eletrônica. Ao pedir a revisão das restrições, a defesa de Martins argumentou que a limitação imposta por Moraes era mais dura do que as regras atuais. Segundo os advogados, "a restrição é desproporcional, porque seria mais severa do que sua condição atual". Mesmo assim, o STF manteve as limitações. A presença de Martins no julgamento foi autorizada apenas por entender que ele tem direito de se defender pessoalmente, mas sem abrir espaço para atividades fora desse contexto.