Moraes retira de pauta julgamentos de réus do 8/1 após derrota no STF

Após ser vencido em julgamento anterior, ministro Alexandre de Moraes suspende análise sobre desconto de medidas cautelares na pena de condenados pelos atos antidemocráticos.

O ministro Alexandre de Moraes retirou do plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) as ações de Rosa Maria Pinto Vanderley e Carlos Daniel Aragão de Araújo, ambos condenados a um ano de prisão — pena convertida em 225 horas de serviços comunitários e curso sobre democracia — por associação criminosa nos atos de 8 de janeiro.

A decisão ocorre após Moraes ser derrotado por 6 votos a 4 no caso da ré Simone Macedo. Na ocasião, o Pleno do STF acompanhou a divergência aberta pelo ministro Cristiano Zanin, permitindo que o tempo de recolhimento domiciliar noturno e uso de tornozeleira eletrônica cumpra papel de detração (desconto) no cálculo da pena final.

A Defensoria Pública da União (DPU) sustenta que a restrição parcial de direitos aplicada antes da condenação é análoga às penas alternativas impostas, justificando o abate nas horas de prestação de serviço. Os processos de Rosa e Carlos, que estavam interrompidos por pedido de vista de Zanin desde abril, foram retirados de pauta sem nova data definida para julgamento.