Moraes vira relator de pedido no STF que envolve registros de sua esposa e de Daniel Vorcaro no Senado

Sorteado relator no STF, Alexandre de Moraes assume ação que pede dados de acesso ao Senado envolvendo Viviane Barci e Daniel Vorcaro.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi designado por sorteio como relator de um processo protocolado contra o Senado Federal que solicita os registros de entrada e saída de pessoas nas dependências da Casa Legislativa.

 A solicitação ganha relevância pública por incluir, entre os nomes pesquisados, a advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do próprio ministro, e Daniel Vorcaro, ex-proprietário do Banco Master.

A disputa jurídica teve início em fevereiro de 2026, quando o vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo) apresentou três pedidos via Lei de Acesso à Informação (LAI).

 O parlamentar solicitou os registros de movimentação no Senado, cobrindo o período de 1º de fevereiro de 2019 até a data dos requerimentos, para um grupo composto por oito pessoas

. Além de Viviane e Vorcaro, a lista abrange Felipe Macedo Gomes, Anderson Cordeiro de Vasconcelos, Américo Monte Junior, José Ferreira da Silva (Frei Chico), Antônio Carlos Camilo Antunes (Careca do INSS) e Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O Senado recusou os pedidos sob o fundamento de que dados de acesso a edifícios públicos configuram informações pessoais protegidas, amparando-se no Decreto nº 7.724/2012 e na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Por sua vez, o autor da ação contesta o argumento, defendendo que o trânsito de pessoas em órgãos do Poder Público é de interesse coletivo e deve ser pautado pela transparência.

A ação tramitava originariamente na Justiça Federal do Paraná. No entanto, por envolver autoridade com foro no STF — o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) —, a competência foi remetida à Corte Suprema em Brasília, culminando na distribuição do caso ao gabinete de Moraes.