MP do IOF: governo estuda como garantir equilíbrio fiscal após derrota na Câmara

Após a rejeição de votação da Medida Provisória 1303/2025 — alternativa ao aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) — na quarta-feira (8), na Câmara dos Deputados, o governo deve desenrolar, nas próximas semanas, um novo plano de arrecadação. Com a MP, o governo esperava arrecadar cerca de R$ 20 bilhões. Agora, contudo, precisa estudar formas de compensação. O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, lamentou, nesta quarta-feira (9), a derrota no Congresso. “Eu fico muito triste porque, ontem, o Congresso Nacional poderia ter aprovado para que os ricos pagassem um pouco mais de impostos”, declarou. “Não derrotaram o governo. Derrotaram o povo brasileiro”, completou o petista, que garantiu se reunir com ministros, na semana que vem, para debater alternativas. A proposta buscava unificar a tributação sobre rendimentos de aplicações financeiras. Hoje, o IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte) segue uma tabela regressiva, que varia conforme o tempo do investimento, podendo ser de 15% a 22,5%. A MP fixaria uma alíquota única de 17,5%, independentemente do tempo de aplicação, o que valeria, também, para ganhos em Bolsa, fundos imobiliários (FIIs e Fiagro), fundos de índice de renda fixa, ativos virtuais (como criptomoedas) e aplicações no exterior. O texto também previa aumentar de 12% para 18% o tributo sobre o faturamento das casas de apostas esportivas (bets), com a arrecadação destinada à seguridade social, especialmente à área da saúde. A medida perdeu a validade na Câmara a partir de articulações do Centrão. Em coletiva na manhã dessa quarta-feira (9), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, criticou a atuação do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, para que a MP caducasse. “Mesmo com a notícia de que o governador do estado agiu, na minha opinião, dentro das informações da sua reta, para proteger a Faria Lima, nós não vamos prejudicar o estado de São Paulo”, afirmou o ministro. A movimentação de Tarcísio, apontado como um possível candidato à Presidência da República em 2026, é um prenúncio do que pode ocorrer nas disputas eleitorais do próximo ano. Nos últimos meses, partidos de centro, como o PP e o União, determinaram a filiados o desembarque da Esplanada dos Ministérios. “Eu disse ontem, e repito: as mesmas forças que abriram os cofres em 2022 para tentar garantir a reeleição de Bolsonaro são as que estão desorganizando o orçamento em 2026 para obter um resultado no Planalto. São as mesmas forças” frisou Haddad. Segundo Haddad, o governo deve se mobilizar, até o final do ano, para apresentar ao presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva, alternativas para garantir a arrecadação.