MS libera contraceptivo para adolescentes sem autorização dos pais

O Ministério da Saúde autorizou adolescentes de 14 a 17 anos a receberem o implante contraceptivo Implanon pelo SUS, sem necessidade de autorização dos pais. A nota técnica orienta equipes a garantirem sigilo, privacidade e autonomia das jovens, desde que o método seja clinicamente adequado. O dispositivo, inserido no braço, libera hormônio por até três anos. A liberação foi divulgada no dia 1º de dezembro pelo Governo e o SUS tem até janeiro de 2026 para fornecer a medicação.  O Implanon é um método contraceptivo de longa duração (LARC), composto por um pequeno bastão flexível inserido sob a pele do braço da mulher. Ele libera o hormônio etonogestrel de forma contínua, impedindo a ovulação e, consequentemente, a gravidez. O método tem eficácia superior a 99% e duração de até três anos, podendo ser retirado a qualquer momento caso a paciente deseje engravidar ou trocar o método. Conforme o Ministério da Saúde, o implante será disponibilizado prioritariamente na Atenção Primária à Saúde. A nota técnica destaca que o atendimento deve garantir sigilo, especialmente no caso de adolescentes, respeitando princípios legais e éticos do cuidado em saúde. O documento também assegura respaldo jurídico e técnico para a atuação de médicos e enfermeiros devidamente capacitados, tanto na inserção quanto na retirada do implante, além de outros métodos contraceptivos de longa duração, como o Dispositivo Intrauterino (DIU). De cada 7 bebês brasileiros, um é filho de uma adolescente. Embora tenham caído nas últimas duas décadas, as taxas de gravidez na adolescência ainda são altas e marcadas por forte desigualdades regionais, de raça e de renda. Na região Norte, um a cada 5 bebês nascem de mãe adolescente, conforme o DataSUS. Sete em 10 meninas grávidas ou com filhos são negras e 6 em cada 10 não trabalham e não estudam, segundo censo sobre extremos reprodutivos realizado pelo IBGE. “A gravidez na adolescência está associada a maiores riscos de desfechos negativos para a mãe e o bebê, além de contribuir para a transmissão geracional da pobreza, ao interromper o ciclo de estudos das jovens mães e dificultar a inserção no mercado de trabalho. Estudos controlados e a experiência empírica demonstram a maior segurança e eficácia de métodos contraceptivos de longa duração, como o Dispositivo Intrauterino (DIU) e o Implanon, inclusive para adolescentes”, afirma o conselheiro federal Renée Costa, coordenador da Câmara Técnica de Enfermagem em Saúde da Mulher do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen).