Operação Conjunta Apreende Produtos sem Certificação em Jaraguá do Sul

Fiscalização entre Procon, CECOP e Inmetro recolhe milhares de itens irregulares e suspeitos de pirataria em estabelecimentos comerciais de Jaraguá do Sul.

 Uma ação conjunta realizada na manhã de sexta-feira (18) mobilizou o Procon de Jaraguá do Sul, o Conselho Estadual de Combate à Pirataria (CECOP), o Inmetro/SC e a Polícia Militar para fiscalizar dois estabelecimentos comerciais do município

. A operação teve origem em reuniões prévias em Florianópolis após denúncias formais apresentadas por titulares de marcas de brinquedos, que alertaram sobre a venda de mercadorias falsificadas e sem procedência comprovada na região.

Apesar do foco inicial ser a pirataria no setor de brinquedos, a vistoria simultânea nos dois endereços revelou um escopo maior de desconformidades. Entre os materiais apreendidos pelas equipes de fiscalização estão:

• Linha Infantil e Escolar: Brinquedos diversos e materiais escolares sem os selos e especificações exigidas.
  
  

• Eletroeletrônicos e Utensílios: Ferros de passar roupa, adaptadores de plugues e tomadas, além de isqueiros sem a certificação compulsória do Inmetro.
  
  

De acordo com as autoridades envolvidas, a responsabilidade legal pela conformidade técnica recai sobre fabricantes e importadores, mas a legislação também veda expressamente aos comerciantes a distribuição de produtos regulamentados sem a devida documentação e o selo de segurança. Apenas em um dos estabelecimentos, a estimativa inicial apontou cerca de 5 mil itens em situação irregular (contabilizados por unidade individual).

Todos os produtos em desconformidade foram apreendidos provisoriamente e os proprietários receberam os autos de infração. Os comerciantes têm direito a ampla defesa e prazos legais para apresentar comprovantes de origem e certificação. Caso a documentação regularize a situação, as mercadorias poderão ser liberadas; caso contrário, os itens serão encaminhados para destruição ao fim do processo administrativo.

 Os estabelecimentos mantêm o funcionamento normal para a venda de mercadorias regulares, enquanto eventuais sanções definitivas aguardam a conclusão do processo.