Operação Descarte: Esquema de "Noteiras" e "Laranjas" no Agronegócio é Desmantelado após Desvio de R$ 129 Milhões

Força-tarefa em Santa Catarina revela organização criminosa que utilizava empresas de fachada e nomes de terceiros para burlar o fisco e obter isenções indevidas no transporte de grãos em nove estados.

A Secretaria de Estado da Fazenda e a Polícia Civil de Santa Catarina deflagraram uma operação complexa para interromper um dos maiores esquemas de sonegação fiscal no setor de agronegócio dos últimos anos. A investigação aponta que o grupo criminoso desviou aproximadamente R$ 129 milhões dos cofres públicos através de um sistema sofisticado de engenharia financeira e documental.

O Mecanismo da Fraude

O esquema baseava-se na utilização de duas figuras centrais para a evasão fiscal:

• Empresas "Noteiras": Companhias de fachada criadas apenas para a emissão de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) frias. Essas empresas simulavam operações comerciais que nunca ocorreram de fato, permitindo a geração de créditos de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para terceiros.

• "Laranjas" (Interpostas Pessoas): Utilização de CPFs de pessoas físicas, muitas vezes de baixa renda ou que desconheciam o uso de seus dados, para figurar como sócios das empresas fraudulentas. Isso blindava os verdadeiros líderes da organização contra processos criminais e execuções fiscais.

Isenções Indevidas no Transporte de Grãos

A organização focava no transporte interestadual de grãos (como milho e soja). Ao utilizar as "noteiras", o grupo conseguia forjar documentos para se enquadrar em regimes de isenção ou diferimento de impostos que não lhes eram de direito. Na prática, a mercadoria circulava legalmente aos olhos da fiscalização rodoviária, mas os impostos devidos sobre a comercialização nunca eram recolhidos.

Capilaridade Nacional

Embora o foco inicial da operação tenha sido em Santa Catarina, a organização possuía uma estrutura tentacular. O grupo atuava em:

1. Distrito Federal

2. Paraná

3. Rio Grande do Sul

4. Mato Grosso

5. Mato Grosso do Sul

6. Goiás

7. São Paulo

8. Minas Gerais

9. 
   

 A fraude não apenas retira recursos da saúde e segurança pública, mas gera uma concorrência desleal, permitindo que produtores e transportadores envolvidos operem com custos artificialmente baixos, prejudicando o empresário que cumpre suas obrigações fiscais.