Orçamento: bloqueio de R$ 13,3 bi foca em Saúde, Cidades e Educação

O governo federal publicou, em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), um decreto para o bloqueio no Orçamento de R$ 13,3 bilhões. O objetivo da medida é para que a administração pública se enquadre na meta fiscal de déficit zero e respeite o limite da despesa primária, fixada em R$ 2,105 trilhões para 2024. Saúde (R$ 4,5 bilhões), Cidades (R$ 1,76 bilhão) e Educação (R$ 1,37 bilhão) serão os ministérios mais atingidos. Dos R$ 13,3 bilhões bloqueados, R$ 8,61 bilhões virão do Poder Executivo e R$ 3,67 bilhões partirão do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O restante, R$ 974,8 milhões, se referem a emendas de comissão, especificadas na rubrica RP8. A publicação do decreto já era prevista desde o último dia 20. Nesse dia, foi anunciado o bloqueio de R$ 2,1 bilhões, que se juntaria aos R$ 11,2 bilhões anunciados em julho, resultando nos R$ 13,3 bilhões no orçamento de 2024. Os bloqueios orçamentários são feitos quando há aumento nas despesas, de forma a garantir que o limite de crescimento dos gastos, previsto em 2,5% ao ano (descontada a inflação), seja mantido. Embora se fale em déficit zero para o cumprimento da meta fiscal, o arcabouço fiscal aprovado pelo Congresso prevê uma tolerância de estouro na despesa em até 0,25%. O governo tem sofrido pressão do mercado e do Banco Central (BC) para respeitar a diferença entre a arrecadação e as despesas. Os gastos são apontados pelo BC como uma fonte de pressão para elevação da taxa básica de juros, a Selic, hoje em 10,75% ao ano.