Orçamento prevê crescimento de 9,5 porcento nas receitas de SC para 2025

O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o ano de 2025 já foi encaminhado pelo Governo do Estado para a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). O envio da proposta foi feito na segunda-feira (01) e prevê 9,5% de crescimento na arrecadação tributária. De acordo com o Governo do Estado, a proposta que foi elaborada pela Secretaria de Estado da Fazenda tem como foco o equilíbrio das contas públicas e investimentos nas áreas de saúde, infraestrutura e segurança. O governo projeta que a Receita Total do Estado para 2025 gire em torno de R$ 52,6 bilhões, valor que deve ser alocado nas despesas do Poder Executivo ao longo do ano. Espera-se que o Estado tenha um crescimento de 9,5% nas receitas estaduais em 2025 na comparação com a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024. Essas estimativas já consideram fatores como inflação, a variação positiva do PIB e o desenvolvimento econômico. Não há previsão de aumento da carga tributária por parte do Governo do Estado. O projeto segue as diretrizes estabelecidas pelo Plano de Ajuste Fiscal (Pafisc) e mantém as medidas de contenção das despesas e o incremento da arrecadação com a atração de novos investimentos para o Estado. O PLOA passará por votação dos deputados até o final do ano, e depois por sanção do governador Jorginho Mello, para então entrar em vigor em janeiro de 2025. São previstos investimentos de R$ 6 bilhões em Saúde e R$ 11,4 bilhões em Educação. Os valores representam 14,28% e 27,18% das receitas de impostos, respectivamente, o que fica acima dos limites mínimos constitucionais de 12% e 25%. A Receita Total prevista para 2025 é de pouco mais de R$ 52,6 bilhões, com projeção de Receita Líquida Disponível (RLD) de mais de R$ 34,2 bilhões, um crescimento de 13,1% em comparação ao que foi orçado para 2024.