Ozempic no SUS em SC: Projeto de lei propõe distribuição gratuita para tratamento da obesidade

Governador Jorginho Mello envia projeto à Alesc para incluir Ozempic na rede pública de saúde de Santa Catarina e criar estratégia de controle da obesidade.

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O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, encaminhou à Assembleia Legislativa (Alesc) um Projeto de Lei (PL) que pode mudar os rumos do tratamento da obesidade na rede pública do estado. A proposta institui a Estratégia Estadual de Prevenção e Controle da Obesidade e prevê, de forma inédita, a disponibilização do medicamento semaglutida — popularmente conhecido pelo nome comercial Ozempic — pelo Sistema Único de Saúde (SUS) local.

A medida visa encarar a obesidade não apenas como uma questão estética, mas como uma doença crônica e um grave problema de saúde pública que sobrecarrega os hospitais e ambulatórios do estado.

Quem terá acesso ao medicamento?

Por se tratar de um medicamento de alto custo e que exige acompanhamento rigoroso, o acesso ao Ozempic na rede pública não será universal. Embora o texto final ainda dependa de regulamentação após a aprovação da lei, o projeto prevê critérios técnicos estritos para a dispensação. Terão prioridade:

• Pacientes com Obesidade Grave: Indivíduos com Índice de Massa Corporal (IMC) elevado (geralmente acima de 35 ou 40 kg/m²).

• Comorbidades Associadas: Pacientes que, além da obesidade, sofram de doenças agravadas pelo peso, como diabetes tipo 2, hipertensão arterial severa, problemas cardiovasculares ou apneia do sono.

• Falha em Tratamentos Anteriores: Pessoas que já passaram por tentativas frustradas de perda de peso por meio de reeducação alimentar, atividade física e medicamentos convencionais de primeira linha.

• Encaminhamento e Protocolo Clínico: Será obrigatória a triagem e o laudo emitido por médicos especialistas (endocrinologistas) da rede pública, além do monitoramento contínuo dos resultados e de exames laboratoriais.
  
  

Próximos Passos

O projeto de lei agora tramita nas comissões temáticas da Alesc (como a Comissão de Constituição e Justiça e a Comissão de Saúde). Para virar lei e começar a valer de fato em Santa Catarina, a proposta precisa:

1. Ser analisada e votada pelos deputados estaduais nas comissões.

2. Ser aprovada em plenário pela maioria dos parlamentares.

3. Ser sancionada pelo governador e devidamente regulamentada pela Secretaria de Estado da Saúde, que definirá o orçamento e a logística de distribuição.

Nota: Especialistas reforçam que o uso da semaglutida deve estar sempre associado a uma mudança no estilo de vida e que a automedicação traz riscos graves à saúde.