PEC da Anistia representa “perdão completo para irregularidades dos partidos políticos”, diz especialista

A aprovação da PEC da Anistia está gerando polêmica no cenário político brasileiro. Segundo Marcelo Issa, diretor do Transparência Partidária, a medida representa um “perdão completo” para todas as irregularidades e condenações dos partidos políticos e campanhas eleitorais. A Câmara aprovou, em dois turnos, ontem (11), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Anistia, que trata sobre o descumprimento de cotas raciais nas últimas eleições. Issa criticou a proposta e alertou para a amplitude do perdão concedido. “Nós estamos diante de um perdão completo em relação a todas as irregularidades, em relação a todas as condenações dos partidos políticos e das campanhas eleitorais”, afirmou. O especialista destacou um trecho da PEC, que estende a imunidade tributária a praticamente todas as sanções, exceto as previdenciárias. A medida abrange a devolução e o recolhimento de valores, incluindo os determinados em processos de prestação de contas eleitorais e anuais. A aprovação da PEC da Anistia é vista por críticos como um retrocesso na transparência e na responsabilização dos partidos políticos. Issa ressaltou que a medida não apenas anula processos criminais, mas também elimina dívidas e débitos, além de impedir futuras apurações e auditorias nas contas eleitorais e partidárias. “É um tapa na cara da sociedade”, concluiu o diretor do Transparência Partidária, expressando sua preocupação com as implicações desta decisão para a integridade do sistema político brasileiro.