PF fará reavaliação de processos para liberação de armas

O objetivo, segundo integrantes da PF, é checar a eficácia das consultas realizadas, principalmente do histórico criminal. E tentar aprimorar a pesquisa das certidões da Justiça Federal, que segundo investigadores, não são unificadas. A ideia, segundo o apurado, é tentar fazer com que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) compartilhe os dados dos tribunais com a PF. O apoio do Ministério da Justiça deve ser solicitado. A solução, segundo avaliação dos responsáveis, é uma certidão específica e nacional de antecedentes, a ser fornecida pelo Poder Judiciário. Atualmente, cada estado envia apenas a sua certidão e há tribunais que fornecem uma certidão de 1ª e outra de 2ª instância, independentes. A comprovação de idoneidade das pessoas que pediram autorização do Exército para manejo de armas de fogo entre 2019 e 2022 possui “sérias fragilidades”. A conclusão foi do Tribunal de Contas da União (TCU), em auditoria que analisou as licenças de Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CACs) emitidas no período. Foram identificados 70.646 boletins de ocorrência, 9.387 mandados de prisão e 19.479 processos de execução penal relativos a pessoas físicas registradas no sistema de controle de armas do Exército, o Sigma.