PF Indicia Dono da Voepass Após Empresário Admitir Conhecimento sobre Omissão de Panes

Dono da Voepass admite à PF ciência sobre cultura de omissão de panes em aviões antes de tragédia com 62 mortos

O relatório final da Polícia Federal (PF) sobre o acidente com o voo 2283 da Voepass traz revelações sobre a gestão de segurança da companhia aérea. O presidente e proprietário da empresa, José Luiz Felício Filho, admitiu em depoimento prestado à PF que tinha conhecimento de uma "cultura de omissão" no registro de falhas técnicas do diário de bordo. A prática era adotada por pilotos com o objetivo de evitar que as aeronaves fossem retiradas de operação. Felício Filho revelou ainda que diretores da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) já haviam feito alertas pessoais sobre essa conduta ao longo dos anos.

Sobre a aeronave envolvida na tragédia — um ATR-72 de matrícula PS-VPB —, o empresário reconheceu que o avião "não deveria estar naquela condição" e "não deveria ter sido despachado para aquela rota". No dia 9 de agosto de 2024, a aeronave decolou com falhas conhecidas no sistema de degelo em direção a uma região com previsão de gelo severo. A investigação concluiu que o acúmulo de gelo, associado à inoperância do sistema e à ausência de procedimentos imediatos de emergência, causou a perda de controle e a queda do avião em um condomínio residencial em Vinhedo (SP), matando todos os 58 passageiros e 4 tripulantes.

Em sua defesa, Felício Filho argumentou que a alta administração não interferia nas decisões cotidianas, afirmando que a diretoria de segurança operacional atuava isolada dos centros de controle operacional (CCO) e de manutenção (MCC). No entanto, a PF rejeitou essa tese, apontando que a estrutura de comando e os relatos recebidos pela direção comprovação a ciência dos riscos por parte do executivo.

Diante dos achados, a Polícia Federal indiciou José Luiz Felício Filho e outros 15 profissionais (incluindo mecânicos, despachantes e gestores das áreas de manutenção, operações e segurança) pelo crime de atentado contra a segurança do transporte aéreo (artigo 261 do Código Penal). A pena para esse crime, agravada pela destruição da aeronave e pelo total de mortes, pode chegar ao dobro da sanção máxima prevista, que é de 4 a 12 anos.

O impacto da tragédia desestruturou a Voepass. Após o acidente, a Anac suspendeu as operações da empresa por falhas estruturais recorrentes e, posteriormente, cassou de forma definitiva seus certificados de operador aéreo (COA) e de organização de manutenção (COM). A companhia encerrou suas atividades operacionais e enfrenta processos de reestruturação para quitação de dívidas. Em nota oficial, a Voepass negou irregularidades, defendeu a experiência da tripulação — que somava mais de 5 mil horas de voo — e reiterou que manteve seus procedimentos alinhados às normas da agência reguladora ao longo de seus 30 anos de atuação.