PGR pede ao STF que declare inconstitucional lei do “Dia do Patriota”
28/08/2023 - 09:00:18 | 2 minutos de leitura
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que declare inconstitucional a lei municipal que transformou o 8 de janeiro no Dia Municipal do Patriota, em Porto Alegre (RS).O requerimento foi apresentado na noite dessa sexta-feira (25/8), pelo coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos, Carlos Frederico Santos.No documento, o representante da PGR pede a suspensão imediata da Lei 13.530/2023, de Porto Alegre, e solicita que o processo seja distribuído ao ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito que trata dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro.
“É inadmissível a elaboração de leis imorais e antirrepublicanas, cujo propósito seja exaltar e comemorar a prática de atos contrários ao Estado Democrático de Direito. Tais atos, em lugar de serem estimulados, exaltados e promovidos, importam ser devidamente sancionados e punidos com os rigores da lei pelas autoridades competentes”, enfatizou.
De acordo com o representante da PGR, não há dúvidas de que a norma, sugerida pelo ex-vereador Alexandre Bobadra (PL) e aprovada pela Câmara Municipal de Porto Alegre, “destina-se à comemoração dos atos criminosos” registrados no início do ano. Na ocasião, as sedes dos Três Poderes, em Brasília, foram invadidas e depredadas. Além de pedir a suspensão imediata da lei, Carlos Frederico quer que o STF cobre manifestações do prefeito, Sebastião Melo (MDB), e do presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, Hamilton Sossmeier (PTB).
Fonte Metrópolis/foto divulgação rede social
- 13 MaiDeputada norte-americana María Elvira Salazar defende que EUA retirem visto de Alexandre de MoraesLEIA MAIS
- 04 MaiMinistro Pimentel diz que se Congresso não atuar, TSE vai regular novamente regras contra fake newsLEIA MAIS
- 04 MaiSTF decide soltar Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de BolsonaroLEIA MAIS
- 03 MaiO Partido Renovação Democrática (PRD), coliga com PL (Partido Liberal) em Jaraguá do SulLEIA MAIS
- 02 MaiAprovado, pela CCJ da Alesc, projeto que cria cadastro público de pedófilos e agressores sexuais em SCLEIA MAIS
- 01 MaiLula defende fim do direito a veto na ONULEIA MAIS
- 23 AbrDeputado de SC é o primeiro parlamentar “carbono zero” reconhecido pela ONULEIA MAIS
- 19 AbrItamaraty vê retomada de sanções americanas como “pressão” contra VenezuelaLEIA MAIS
- 17 AbrSC tem 19 prefeitos presos por supostos atos de corrupçãoLEIA MAIS