PL aciona TSE e pede suspensão imediata de todas as campanhas publicitárias do governo Lula

Oposição acusa governo de estourar teto legal de gastos com publicidade em ano eleitoral e exige interrupção de comerciais.

O Partido Liberal (PL)protocolou uma ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) solicitando a suspensão imediata de todas as campanhas publicitárias institucionais do governo federal. A oposição alega que a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva descumpriu a legislação eleitoral ao ultrapassar o limite de gastos permitido para propaganda em anos de eleição.

De acordo com a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), os gastos com publicidade institucional no primeiro semestre do ano da eleição não podem exceder a média dos gastos dos três anos anteriores. O PL argumenta que o teto foi amplamente superado, configurando uma suposta vantagem indevida e abuso de poder econômico e político que poderia desequilibrar o pleito.

Na petição, o partido solicita não apenas a interrupção das peças publicitárias que estão no ar em canais de TV, rádio e internet, mas também a aplicação de multas e a investigação dos responsáveis pela Secretaria de Comunicação Social (Secom). O governo, por sua vez, defende a legalidade das ações, afirmando que os investimentos realizados cumprem rigorosamente os critérios de utilidade pública e as regras orçamentárias vigentes.