Pressão: Petrobras pressiona Lula por veto que tira quase R$ 1 bi da transição energética

Estatal quer que presidente vete trecho que trata sobre preço de referência do petróleo em medida provisória que alterou regras do mercado de energia Enquanto Lula promete na COP30 ampliar os investimentos em transição energética, a Petrobras atua nos bastidores para convencer o governo a vetar um dispositivo que garantiria quase R$ 1 bilhão a mais para essa mesma finalidade. O ponto de conflito é um trecho da medida provisória aprovada pelo Congresso que altera a forma de cálculo do preço de referência do petróleo — base para definir quanto as petroleiras pagam de royalties e participações especiais. A mudança elevaria em cerca de 4,7% o valor do barril usado como referência, o que renderia ao país R$ 6 bilhões extras por ano. Pela fórmula legal, cerca de R$ 2 bilhões desse total iriam direto para o Fundo Social, abastecido com parte das receitas do petróleo. Desse reforço, R$ 923 milhões seriam destinados a projetos de habitação e transição energética em 2026, áreas priorizadas pelo Conselho Deliberativo do Fundo Social. Mas o dinheiro pode não vir. A Petrobras tem sinalizado preocupação com o trecho da MP que altera o cálculo do preço de referência do petróleo. A diretora de Transição Energética e Sustentabilidade da companhia, Angélica Laureano, afirmou que a mudança “alerta” a companhia porque o aumento dos royalties seria “um problema para o setor”. A declaração foi dada durante um painel da OTC Brasil, um dos principais eventos da área de energia. O prazo para decisão de Lula termina no dia 24, três dias após o encerramento da conferência climática. Caso o veto pedido pela estatal se confirme, o governo deixará de reforçar justamente o fundo que financia políticas ambientais e climáticas. Criado em 2010, o Fundo Social canaliza parte das receitas do pré-sal para áreas sociais e ambientais. Hoje, 46% das participações especiais e até 25% dos royalties do petróleo alimentam o caixa do fundo, que pode ser aplicado em educação, habitação e transição energética. A proposta aprovada no Congresso foi relatada pelo senador Eduardo Braga, que defendeu o texto como forma de “dar mais realismo” aos preços e “contribuir para o equilíbrio fiscal”.