Programa Moradia Econômica abre cadastro para engenheiros

A Prefeitura de Jaraguá do Sul, por meio da Diretoria de Habitação da Secretaria de Assistência Social e Habitação, informa que estarão abertas, a partir  do dia primeiro, as inscrições para o cadastro de engenheiros civis que queiram participar do Programa Moradia Econômica.

O programa oferece às pessoas de baixa renda que se enquadrarem nos requisitos vigentes, gratuitamente, o projeto de construção de residência própria de até 70 m², a organização de quanto material é necessário e a liberação do alvará de construção.

Para realizar o cadastro, o profissional deve agendar um horário na Diretoria de Habitação pelo telefone 2106-8631 e comparecer ao setor até o dia 24 de março munido de Carteira Profissional e comprovante do endereço profissional.

O profissional engenheiro que estiver cadastrado no programa será responsável por executar a obra, conforme o projeto feito pela Diretoria de Habitação. Ele deve estar legalmente habilitado e inscrito no conselho de classe, com as anuidades em dia e sem restrições no registro. O engenheiro, obrigatoriamente, deverá emitir a Anotação de Responsabilidade Técnica para a execução do projeto (ART).

A remuneração do engenheiro civil será custeada pelo contemplado que participar do Programa Moradia Econômica. O beneficiário pagará ao engenheiro os respectivos honorários acrescidos da taxa especial CREA-SC estipulados previamente. Os valores variam de R$ 616,91 a R$ 954,81 (com validade de janeiro a junho de 2023) para cada obra, conforme a metragem da residência.