Projeto antifacção” prevê até 30 anos de prisão ao crime organizado

O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, vai encaminhar na quarta-feira (22/10) um projeto de lei à Casa Civil que prevê o endurecimento das penas para organizações criminosas. Pela proposta, a pena para o crime de organização criminosa passaria dos atuais 3 a 8 anos de prisão para 5 a 10 anos. O texto também estabelece reclusão de 12 a 30 anos nos casos de homicídio praticado por ordem ou em benefício de organização criminosa qualificada. “O crime de organização criminosa qualificada passa a ser considerado hediondo, ou seja, é inafiançável e insuscetível de graça, indulto ou anistia, exigindo o cumprimento da pena em regime inicial fechado”, diz uma versão prévia de apresentação do texto. O projeto ainda prevê aumento de pena de dois terços ao dobro quando houver participação de criança ou adolescente, concurso de funcionário público ou conexão entre diferentes organizações criminosas. Lewandowski pretende apresentar a proposta ao ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa. O texto também endurece as penas para o uso de armas de fogo, prevendo punição maior quando houver emprego de armas de uso restrito ou proibido, explosivos ou artefatos análogos, além de morte ou lesão de agentes de segurança pública.