Proposta: PT propõe criação de Guarda Nacional Civil para substituir Força Nacional em operações de GLO

Cartilha elaborada pelo partido defende uma força civil permanente, ingresso por concurso e atuação nacional, além da criação do Ministério da Segurança Pública O Partido dos Trabalhadores (PT) propõe, em sua nova cartilha de segurança pública, a criação de uma Guarda Nacional Permanente de Caráter Civil, responsável por substituir a atual Força Nacional de Segurança Pública nas operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO). Segundo o documento, a medida depende de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que alteraria o artigo 144 da Constituição Federal e mudaria a estrutura da atuação federal no setor. A substituição integra um conjunto de mudanças constitucionais defendidas pelo partido. A cartilha afirma que a Força Nacional é “apenas um programa”, composto por policiais cedidos pelos estados, sem “estrutura hierárquica adequada, código de conduta ou órgão corregedor”. Por isso, o PT defende uma instituição própria da União, com efetivo permanente, ingresso por concurso público e atuação uniforme e ostensiva em todo o território nacional, especialmente em áreas sensíveis como fronteiras e Amazônia Legal. Com essa mudança, “gradativamente não será mais necessário o emprego das Forças Armadas por meio das operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO)”, diz o documento. A PEC elaborada pelo partido pode ser apresentada ao Congresso pelo governo federal ou pela própria bancada petista. Embora não estabeleça prazo, o documento afirma que a proposta faz parte de uma reestruturação mais ampla da segurança pública no país. A nova Pec propõe: criação da Guarda Nacional Civil, com atuação nacional e ingresso via concurso; substituição da Força Nacional, que deixaria de existir no modelo atual; inclusão da nova guarda no capítulo constitucional da segurança pública; transferência da responsabilidade por ações de GLO para a nova força, retirando essa função das Forças Armadas. Vale ressaltar que a PEC da Guarda Nacional não é a PEC da Segurança Pública, em tramitação na Câmara dos Deputados. Ela é uma outra proposta, dentro do pacote de "mudanças constitucionais" sugeridas pelo PT. Além da nova guarda, o PT também defende a criação do Ministério da Segurança Pública (MSP), retirando o tema da estrutura do Ministério da Justiça, hoje comandado pelo ministro Ricardo Lewandowski. A ideia é concentrar em uma pasta exclusiva todas as ações e órgãos federais do setor. Segundo a cartilha, ficariam sob a estrutura do novo ministério: Polícia Federal (PF); Polícia Rodoviária Federal (PRF) Polícia Ferroviária Federal; Polícia Penal Federal; Força Nacional — que seria substituída pela Guarda Nacional caso a PEC avance e Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp). O documento afirma que “a União deve coordenar a política de segurança pública, mediante a criação do Ministério da Segurança Pública”, reforçando que a mudança ampliaria a capacidade de planejamento, gestão e integração das políticas do setor.