PT Desiste de Ação no TSE e Libera R$ 2,3 Bilhões do Fundo Eleitoral

Após desistência do PT sobre recálculo de cadeiras na Câmara, TSE encerra processo e destrava o repasse de 48% do Fundo Eleitoral aos partidos.

 O Partido dos Trabalhadores (PT) formalizou a desistência de uma ação que tramitava no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) solicitando o acréscimo de R$ 5 milhões à sua fatia do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).

 A disputa teve início após a cassação do deputado Paulão (PT-AL), que levou à retotalização de votos em Alagoas e reduziu a bancada do partido de 69 para 68 deputados. O PT argumentava que a divisão das verbas deveria considerar o número de parlamentares eleitos originalmente em 2022.

A pedido do relator, ministro Nunes Marques, a liberação de cerca de R$ 2,3 bilhões — correspondente a 48% do orçamento total de R$ 4,9 bilhões do fundo — permaneceu suspensa para todas as legendas, visto que uma eventual alteração no cálculo afetaria o repasse geral.

 Após voto contrário do relator e pedido de vista da ministra Estela Aranha, a sigla optou por retirar o pedido, permitindo a homologação pelo tribunal e o prosseguimento do cronograma de distribuição das verbas ainda este mês. Com a definição, a quota do PT permanece fixada em R$ 615,4 milhões, enquanto o Partido Liberal (PL) mantém a maior fatia do recurso, somando R$ 881,7 milhões.