Redução da jornada para 40h semanais custará até R$ 267 bilhões para empresas, diz CNI

Levantamento considerou impacto em caso de pagamento de horas extras ou contratação de novos funcionários; proposta sobre o tema tramita na Câmara. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulgou um estudo na segunda-feira. estimando que a redução da jornada de trabalho de 44h para 40h semanais elevará os custos com empregados para as empresas de R$ 178,2 bilhões a R$ 267,2 bilhões por ano. A CNI toma dois cenários como base: um em que as empresas passam a pagar horas extras para compensar a redução e outro em que há a contratação de mais funcionários. Conforme o levantamento, o primeiro cenário é o mais oneroso, com elevação de R$ 87,8 bilhões em despesas com horas a mais de trabalho, frente a R$ 58,5 bilhões no caso de novas contratações. A proposta que discutirá a redução da jornada e o fim da escala 6x1 foi encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara como prioridade do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicano-PB). A expectativa é que o relator seja indicado nesta ou na próxima semana. A proposta em trâmite reúne dois textos de autoria dos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Erika Hilton (PSOL-SP). Para o presidente da CNI, Ricardo Alban, a redução da jornada impactará negativamente na produtividade e aumentará o custo unitário do trabalho, com alta de até 10% no valor da hora trabalhada entre quem exceder as 40h. Para ele, essa medida acarretará perda de competitividade para a indústria nacional e reduzirá o PIB brasileiro, penalizando sobretudo indústrias de menor porte — que reúnem proporcionalmente mais funcionários com carga superior a 40h. No caso de empresas com até 9 funcionários, por exemplo, haveria um aumento de 13% em custos de pessoal com o pagamento de horas extras e de 8,7% em caso de expansão do quadro de equipe. "Qualquer mudança na legislação trabalhista deve considerar a diversidade de realidades produtivas do país, os efeitos sobre os setores econômicos e empresas de diferentes portes, além das disparidades regionais e do impacto sobre a competitividade e a criação de empregos formais", frisou Alban. A indústria de transformação (de 7,7% a 11,6%), a indústria de construção (8,8% a 13,2%), o comércio (8,8% e 12,7%) e a agropecuária (7,7% e 13,5%) estariam entre os setores mais afetados, conforme o levantamento. Dos 32 setores industriais, 21 apresentariam elevação de custos acima da média da indústria.