Relatora de CPI das Bets pede indiciamento de Virgínia e Deolane

O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Bets, apresentado na terça-feira (10), pede o indiciamento de 16 empresas ou pessoas, incluindo as influenciadoras digitais de grande alcance nas redes sociais Virgínia Fonseca e Deolane Bezerra dos Santos, com dezenas de milhões de seguidores. O texto final apresentado pela relatora da CPI, senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), afirma que há indícios para processar as duas por crimes como propaganda enganosa, estelionato, lavagem de dinheiro e uso de bets sem autorização legal.

A influenciadora Virgínia reconheceu, em audiência à CPI, que usava contas falsas para simular jogos on-line em que, supostamente, ganharia prêmios das empresas de apostas on-line. A influenciadora conta com 52,9 milhões de seguidores apenas em uma rede social.

“A atuação de influenciadores em redes sociais não é como uma publicidade qualquer. Ela é baseada na credibilidade que deriva de uma suposta atuação real dessas pessoas. Não há dúvida, assim, de que esses vídeos de apostas irreais induzem os seus seguidores em erro”, justificou a relatora da CPI, acrescentando que a conduta configura obtenção de vantagem indevida por meio de indução à erro de milhares de seguidores, crime previsto no Código de Defesa do Consumidor.

A relatora da CPI imputou ainda à influenciadora Virgínia Fonseca, que ganha dinheiro promovendo marcas na internet, a assinatura de acordos com empresas de bets em que ela ficaria com 30% do total perdido nas apostas pelos seus seguidores, desde que eles jogassem por meio do link divulgado por ela. Essa prática é chamada de “cachê da desgraça alheia”. “Essa prática é claramente abusiva, podendo provocar demasiado estímulo no influenciador digital em convencer seus seguidores – que, em princípio, devotam a ele admiração, estima e confiança – a efetuarem apostas”, argumentou a relator, que recomendou a vedação a esse tipo de contrato.

Em uma rede social, Virginia incentiva seus apostadores a entrarem em um link de uma dessas bets. O relatório da CPI aponta que esse tipo de jogo, conhecido como “tigrinho”, usa algoritmos que não são auditáveis, podendo ter os resultados manipulados.

Outra famosa influenciadora digital que teve o pedido de indiciamento pela relatora da CPI foi a Deolane Bezerra dos Santos, com 21,5 milhões de seguidores em apenas uma conta de rede social. Deolane já foi presa acusada de criar sites de apostas para lavagem de dinheiro, o que ela nega. A relatora da CPI sustentou que a plataforma on-line supostamente ligada à empresa da influenciadora não é autorizada a funcionar pelo Ministério da Fazenda. “A despeito disso, a empresa anuncia falsamente em sua página na rede social Instagram que teria autorização do órgão federal para atuar”, diz o texto do parecer, dizendo que a prática configura, em tese, crime de estelionato.