Réu: Primeira Turma do STF decide por unanimidade tornar ex-assessor de Moraes réu

Eduardo Tagliaferro responderá à ação penal por violação de sigilo funcional, coação e tentativa de abolição do Estado Democrático A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na quinta-feira (13), por unanimidade, aceitar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Eduardo Tagliaferro, ex-assessor de Alexandre de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Com a decisão, o ex-assessor passa a responder a uma ação penal pelos crimes de violação de sigilo funcional, coação no curso do processo, obstrução de investigação sobre organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. O julgamento, realizado no plenário virtual, será concluído na sexta-feira (14). A ministra Cármen Lúcia, última a votar, acompanhou o relator Alexandre de Moraes e os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin, formando a unanimidade. Segundo a PGR, Tagliaferro foi responsável pelo vazamento de mensagens trocadas entre servidores do gabinete de Moraes. Para o relator, as provas reunidas são suficientes para a abertura da ação penal e indicam que o ex-assessor atuou para reforçar uma “campanha de deslegitimação das instituições”. Moraes citou que o acusado chegou a organizar uma arrecadação financeira para divulgar informações sigilosas. Atualmente, Tagliaferro está na Itália, onde enfrenta um processo de extradição. A Justiça italiana marcou audiência sobre o caso para 17 de dezembro. A defesa alegou nulidade das provas, impedimento do relator e ineptidão da denúncia, por não identificar qual organização criminosa teria sido integrada por Tagliaferro. Todos os argumentos, porém, foram rejeitados pelo ministro Alexandre de Moraes.