Santa Catarina Enfrenta Alta de Feminicídio e Recorde de Ameaças no Aniversário da Lei Maria da Penha

Ao completar 20 anos, Lei Maria da Penha expõe contraste em Santa Catarina: Estado lidera taxa de ameaças do país e registra alta nos feminicídio, apesar do baixo índice geral de mortes violentas.

Ao completar duas décadas de promulgação neste dia 7 de agosto, a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) expõe um contraste marcante na segurança pública de Santa Catarina. Conhecido por registrar a menor taxa geral de mortes violentas do Brasil, o Estado figura na posição oposta quando o assunto é a violência de gênero, destacando-se negativamente em diversos indicadores do 20º Anuário Brasileiro de Segurança Pública e do Observatório da Assembleia Legislativa (Alesc).

O Retrato Estatístico da Violência em SC Os dados referentes ao ano de 2025 revelam que Santa Catarina possui a maior taxa de ameaças contra mulheres do país, alcançando o índice de 1.733 registros para cada 100 mil mulheres — valor que representa mais que o dobro da média nacional (720,9 por 100 mil). Além disso, a rotina de denúncias aponta uma média diária alarmante de 7,01 ocorrências por hora enquadradas na Lei Maria da Penha.

O Estado também supera as médias nacionais em diversos outros crimes em contexto de gênero:

• Lesão corporal dolosa (violência doméstica): 449,6 por 100 mil (Média nacional: 261,7)

• Perseguição (stalking): 161,5 por 100 mil (Média nacional: 113,3)

• Violência psicológica: 117,5 por 100 mil (Média nacional: 55,6)

• Estupro: 95,3 por 100 mil (Média nacional: 67,7)

• Descumprimento de medidas protetivas: 93,8 por 100 mil (Média nacional: 61,9)

• Tentativas de feminicídio: 4,9 por 100 mil (Média nacional: 3,8)
  
  

A Gravidade do Feminicídio No ápice da escalada da violência, o número de feminicídio subiu de 51 casos em 2024 para 53 vítimas em 2025. A proporção de assassinatos motivados por violência de gênero no Estado é a quarta maior do Brasil: 62,4% de todas as mulheres mortas em SC foram vítimas de feminicídio, superando significativamente a média brasileira de 44,4%. Embora o recorde histórico do Estado tenha sido registrado em 2022 (com 74 mortes), o cenário recente mantém uma média crítica próxima de um feminicídio por semana.

A Amplitude da Lei Maria da Penha Sancionada para criar mecanismos de prevenção, coibição e assistência, a legislação abrange seis tipologias de violência contra a mulher:

1. Física: Condutas que ofendam a integridade ou saúde corporal.

2. Psicológica: Ações que causem dano emocional, diminuição da autoestima, isolamento ou controle sobre a vítima.

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4. Sexual: Presença ou participação forçada em relações não desejadas e limitação de direitos sexuais/reprodutivos.

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6. Patrimonial: Retenção, subtração ou destruição de bens, documentos e instrumentos de trabalho.

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8. Moral: Calúnia, difamação ou injúria.

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10. Vicária: Agressões direcionadas a filhos, pais ou pessoas próximas à mulher com o objetivo de atingi-la indiretamente.

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A alta no descumprimento de medidas protetivas de urgência reforça o desafio das autoridades catarinenses na garantia da efetividade da lei e no combate à impunidade.