SC está desenvolvendo app para monitorar agressores com tornozeleira eletrônica

Santa Catarina está desenvolvendo um aplicativo para que mulheres com medidas protetivas, concedidas pela Lei Maria da Penha, possam acompanhar em tempo real a movimentação de agressores monitorados por tornozeleira eletrônica. A ferramenta será integrada a uma central de monitoramento e notificará tanto as vítimas quanto as autoridades em caso de violação do perímetro de segurança. A iniciativa foi anunciada pelo delegado-geral da Polícia Civil, Ulisses Gabriel, e tem como base a nova diretriz do Governo Federal, que autorizou no fim de abril o uso de tornozeleiras como forma de aprimorar as medidas protetivas em casos de violência doméstica e familiar. Segundo Ulisses, o objetivo é garantir que “nenhuma mulher seja vítima de crime grave de violência doméstica em Santa Catarina”. O projeto será viabilizado por meio de articulação entre a Polícia Civil, Ministério Público e o Poder Judiciário. De janeiro a abril de 2025, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) concedeu 11.190 medidas protetivas no estado. Em todo o ano passado, foram mais de 28 mil. De acordo com a Coordenadoria Estadual da Mulher, 78.308 ocorrências de violência doméstica foram registradas em 2024, sendo ameaça (47,36%) e lesão corporal leve (22,14%) os crimes mais frequentes.