Solicitada divulgação sobre a gratuidade no estacionamento rotativo

Na sessão do dia  06, a Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul aprovou Indicação nº 650/2022 da vereadora Nina Santin Camello (PP) que pede ao Executivo Municipal que realize uma campanha de divulgação sobre a gratuidade no estacionamento rotativo da cidade.

O benefício é concedido a pessoas com deficiência, incluindo autismo e fibromialgia, porém, segundo a parlamentar, nem todos conhecem a Lei Municipal nº 5.847/2010 e os direitos que ela lhes concede.

Nina explica que, para ter direito à gratuidade, é preciso que o usuário tenha uma credencial que é disponibilizada pela própria Prefeitura jaraguaense. Para adquirir o documento, basta ir à Diretoria Municipal de Trânsito com documento de identidade, comprovante de residência e laudo médico que comprove a deficiência. Em posse da credencial, o motorista poderá estacionar nas vagas para deficientes e idosos sem ser cobrado, mas, para isso, é preciso deixar a credencial no para-brisa do veículo para identificação dos fiscais.

“A gente pede ao Executivo que divulgue essa informação que é muito importante para as pessoas que fazem o uso do estacionamento”, ressaltou Nina.

A indicação foi aprovada por unanimidade e enviada ao Executivo para análise.

Vale ressaltar que a gratuidade não se aplica a idosos, mas apenas a pessoas com deficiência. Os idosos possuem apenas a vaga preferencial, mas precisam pagar por ela.