STF pede parecer da Anatel sobre manutenção do acesso à internet móvel nas Eleições 2026

Ministro Cristiano Zanin dá 48 horas para a Anatel se manifestar sobre pedido para proibir o bloqueio de dados móveis no período eleitoral.

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu um prazo de 48 horas para que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) preste esclarecimentos sobre a possibilidade de manter a navegação na internet móvel ativa, mesmo após o esgotamento do pacote de dados do usuário, durante o período das eleições de 2026.

A determinação atende a uma ação apresentada conjuntamente pelo Partido Verde (PV) e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). As entidades contestam a política adotada pelas operadoras de telefonia de suspender totalmente o acesso à internet assim que o limite da franquia contratada é atingido.

Detalhes e Impacto da Solicitada:

• Janela de Isenção: O pedido solicita que a Anatel obrigue as operadoras a suspenderem o bloqueio de dados nas 72 horas anteriores e nas 24 horas posteriores a cada turno votação.

• Objetivo: Garantir a conectividade, o acesso à informação, aos serviços eleitorais digitais (como o e-Título) e ao exercício da cidadania durante o pleito.

• Justificativa do Relator: Zanin ponderou que a proximidade do primeiro turno (agendado para 4 de outubro) e a relevância de impor obrigações a empresas terceiras (que não figuram como partes diretas no processo) exigem a manifestação prévia do órgão regulador e de instâncias de fiscalização antes de qualquer deliberação liminar.
  
  

Além da Anatel, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) também foram intimadas a se posicionar no mesmo prazo de 48 horas. Para enriquecer o debate técnico e institucional, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) foram notificados para fornecer dados e pareceres de forma voluntária.