SUS Libera Acesso a 23 Remédios para Câncer Após Até 12 Anos de Embargo

Demora na oferta efetiva de tratamentos oncologicos pelo SUS expõe entraves burocráticos e logísticos no sistema público de saúde.

A incorporação formal de uma nova tecnologia ou medicamento ao Sistema Único de Saúde (SUS) pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec) é apenas a primeira etapa de um longo processo. Mesmo com a aprovação oficial e com previsões legais que estabelecem prazos para a disponibilização, a chegada efetiva do tratamento aos pacientes nas unidades de saúde enfrenta entraves em diversas fases operacionais.

Após a portaria de incorporação, o fluxo até a dispensação ao paciente envolve:

• Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT): Elaboração e atualização das diretrizes de uso do medicamento.

• Pactuação do Financiamento: Definição de responsabilidades financeiras entre União, Estados e Municípios (Blocos de Assistência Farmacêutica ou Teto Macrodentário/APACs).

• Processos Aquisitivos: Abertura de licitações, negociações de preços com a indústria e assinatura de contratos.

• Logística e Distribuição: Recebimento, armazenagem e envio aos centros especializados de oncologia (CACONs e UNACONs).
  
  

Um levantamento realizado pela Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma) ilustra esse cenário no combate ao câncer. A pesquisa tomou como base 112 princípios ativos usados em oncologia e cruzou a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename) com a lista de medicamentos essenciais da Organização Mundial da Saúde (OMS).

Dos 112 princípios ativos mapeados:

• 71 medicamentos constavam em ambas as listas (OMS e Rename). No entanto, 12,7% desse grupo ainda não haviam chegado de fato aos pacientes brasileiros na prática.

• 13 medicamentos indicados como essenciais pela OMS nem sequer haviam sido incluídos na Rename.

• 28 medicamentos figuravam apenas na Rename brasileira. Desses, metade (50%) continuava indisponível na rede pública de atendimento no momento da análise.

A defasagem entre o registro/incorporação e a oferta real nas pontas de atendimento gera gargalos que atrasam o início dos tratamentos oncológicos, impactando diretamente o prognóstico dos pacientes atendidos na rede pública.

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Análise detalhada sobre os gargalos burocráticos e logísticos que atrasam a entrega de medicamentos contra o câncer incorporados ao SUS, com base em levantamento da Interfarma sobre a disponibilidade real de tratamentos oncológicos no Brasil.