TCE aprova por unanimidade a punição dos envolvidos no caso dos respiradores

Por unanimidade de cinco votos, os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) seguiram, na sessão de ontem, o relator Adircélio de Moraes Ferreira Júnior que pediu punição máxima para os agentes públicos e demais envolvidos na compra de 200 respiradores com pagamento antecipado de R$ 33 milhões, sem a entrega do produto pela empresa Veigamed. Cabe recurso da decisão administrativa.

A aquisição foi feita, em 2020, pela Secretaria da Saúde, no governo de Carlos Moisés (Republicanos), no início do combate à pandemia de Covid-19 e se tornou um grande escândalo, daí o clamor da sociedade.

O conselheiro Luiz Eduardo Cherem fez algumas ponderações no voto vista, ao pedir que os envolvidos que não agiram de má-fé, não recebessem a maior punição, pois considera que eles não agiram com dolo, mas com imprudência e negligência. A análise foi feita em cima do núcleo da Secertaria da Saúde.

O relator Adircélio de Moraes reforçou que a condenação da responsabilidade solidária deve se basear na culpa ou no dolo, que que os controles internos não foram ajustados, falharam as etapas, portanto, o fato da compra começou errado e finalizou errado. A pergunta que fez durante as sustentações orais, a de quem trouxe a Veigamed para contratar com o Estado de Santa Catarina, foi respondida. Seria Douglas Borba, mas não com a suficiente responsabilidade para causar todo o dano.

Fonte nsc/ foto Guto Kuerten/TCE