TCU alerta que governo não pode mirar limite da meta fiscal

O Tribunal de Contas da União (TCU) alertou, na quarta-feira (24), que o governo federal não pode organizar as contas tendo como objetivo o limite máximo da margem de tolerância para os gastos públicos de 2025. O aviso está no relatório de acompanhamento dos resultados do 2º bimestre de 2025. O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aprovou no Congresso uma meta fiscal de déficit zero para este ano, ou seja, a arrecadação deve ser igual às despesas. No entanto, há uma margem de tolerância de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB). Isto significa que, em valores absolutos, déficit de até R$ 31 bilhões, ou seja, os gastos seriam maiores do que a arrecadação. O alerta do TCU é justamente para que o governo federal trabalhe tendo como meta central o déficit zero, e não a possibilidade de um déficit até R$ 31 bilhões. O acórdão da decisão do TCU determina que o governo deve “dar ciência ao Ministério do Planejamento e Orçamento de que a adoção do limite inferior do intervalo de tolerância, em substituição ao centro da meta do resultado primário, como parâmetro para liberação de empenho e movimentação financeira revela-se incompatível com o regime jurídico-fiscal vigente”. Na última segunda-feira (22), o governo federal divulgou, no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias (RARDP) do 4º bimestre, que espera um déficit fiscal de R$ 30,2 bilhões neste ano. O número está dentro do limite máximo de déficit (R$ 31 bilhões), mas é justamente isto que o TCU é contra. Os dados do RARDP foram divulgados pelos ministérios da Fazenda e Planejamento. Na prática, eles elevaram a perspectiva de déficit em relação ao relatório anterior. O valor divulgado no bimestre passado era de R$ 26,3 bilhões, e agora passou para os R$ 30,2 bilhões. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta, ao deixar a pasta, que a situação de 2025 é semelhante à da do ano passado. “O ano passado, por exemplo, a gente seguiu a regra e chegou perto do centro da meta, longe da banda, longe do piso, né? Então, nós estamos buscando. Estamos agindo como agimos no ano passado”, esclareceu. Para atingir os resultados fiscais almejados, a Fazenda trabalha em duas frentes: aumento de arrecadação e contenção de despesas. Também na segunda, o governo elevar para R$ 12 bilhões o bloqueio no orçamento. O valor é R$ 1,4 bilhão maior do que o anterior. Um fator que alivia a pressão sobre o governo é o aumento na arrecadação de impostos. A Receita Federal informou, na terça-feira (23/9), que a arrecadação com o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) foi de R$ 8,44 bilhões em agosto. O valor representa alta real (corrigida a inflação) de 35,57% em relação ao mesmo período do ano passado, quando foram recolhidos R$ 6,23 bilhões — uma diferença de cerca de R$ 2,2 bilhões.