Tesouro dos EUA Questiona Bancos Brasileiros sobre Cumprimento da Lei Magnitsky

Pouco mais de um mês após o governo norte-americano impor sanções financeiras ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), os bancos brasileiros receberam uma notificação do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos perguntando sobre as providências tomadas diante da Lei Magnitsky. As informações são da Reuters e foram inicialmente divulgadas pela Folha de São Paulo. Segundo fontes a par do assunto, o Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC, na sigla em inglês), órgão do Tesouro norte-americano, questionou quais ações foram ou estão sendo tomadas pelos bancos para cumprir as sanções que determinam o congelamento dos ativos de Moraes nos EUA e proíbe que empresas norte-americanas façam negócios com ele — incluindo operadoras de cartões de crédito. A decisão trouxe dúvidas sobre potenciais reflexos para os bancos brasileiros com operações nos EUA, principalmente após decisão do ministro Flávio Dino, também do STF, de que leis e decisões estrangeiras não se aplicam a brasileiros no Brasil. “BB, Bradesco, Itaú, Santander e BTG receberam”, confirmou a fonte à Reuters sem dar mais detalhes e afirmando que a notificação foi “algo genérico”, com um texto padrão que cita a Lei Magnitsky no pedido sobre as ações realizadas ou em curso pelas instituições. Procurados, Banco do Brasil, Itaú Unibanco e BTG Pactual afirmaram que não comentariam a notícia. Santander Brasil e Bradesco não responderam de imediato. A Federação Brasileira dos Bancos reiterou declaração dada à Folha, de que a entidade não recebeu dos bancos a informação sobre eventual comunicado do OFAC. “De todo modo, tais comunicados têm caráter confidencial e não são dirigidos à Febraban”, afirmou a entidade em e-mail à Reuters. A notificação do OFAC aos bancos brasileiros ocorreu no mesmo dia em que a Primeira Turma do STF começou a julgar Bolsonaro e outros sete réus por tentativa de golpe de Estado após a derrota eleitoral do ex-presidente na eleição presidencial de 2022.