Três ex-secretários de SC estão entre os processados pelo MP por compra milionária de respiradores

Três ex-secretários do governo Carlos Moisés estão na lista de processados pela Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) pela compra de 200 respiradores pulmonares, com suspeita de superfaturamento, por R$ 33 milhões .Os equipamentos, comprados durante a pandemia de Covid-19, nunca foram entregues ao Estado. Outras 11 pessoas também são citadas no A lista da ação civil pública, inclui os ex-secretários de Estado da Saúde, André Motta Ribeiro e Helton de Souza Zeferino, além do chefe da Casa Civil, Douglas Borba.

Outros nomes que são alvo da ação civil pública são:

Carlos Charlie Campos Maia

Carlos Roberto Costa Júnior

César Augustus Martinez Thomaz Braga

Davi Perini Vermelho

Fábio Deambrosio Guasti

José Edson da Silva

Leandro Adriano de Barros

Maurício Miranda de Mello

Marcia Regina Geremias Pauli

Pedro Nascimento Araújo

Samuel de Brito Rodovalho

Assinada pelos promotores de Justiça Andrey Cunha Amorim, Isabela Ramos Philippi e Maurício de Oliveira Medina, a ação civil pública tem como objetivo ressarcir o Estado, que deve receber da Veigamed:

Valor gasto na compra dos respiradores de R$ 33 milhões

Pagamento de multa no valor de R$ 33 milhões

Pagamento de indenização de mais de R$ 33 milhões por danos morais coletivos e sociais

Além disso, todos os envolvidos terão os direitos políticos suspensos por 12 anos. Também estão previstas sanções de perda do cargo público aos agentes e proibição de contratar com o poder público por 12 anos os integrantes do núcleo empresarial da fraude.

De acordo com a denúncia do MPSC, um grupo de empresários montou um esquema para se aproveitar da demanda por respiradores no início da pandemia da Covid-19.

Eles tentaram vender aparelhos que nunca existiram para diversos estados, como São Paulo, Amazonas e Rio Grande do Sul. Apenas Santa Catarina fez a compra, auxiliada por agentes públicos. As negociações começaram em 22 de março de 2020, quando um agente público indicou ao Estado a organização criminosa como um possível fornecedor de respiradores.

Durante três dias, houve negociações, em trocas de mensagens entre o grupo e uma servidora. Os empresários encaminharam uma proposta ao Estado e, em 27 de março, a Assessoria Jurídica da Superintendência de Gestão Administrativa indicou que seriam necessários mais dois orçamentos de duas empresas diferentes para verificar se o preço estava dentro do mercado. No dia seguinte, a servidora fez contato com o grupo criminoso, que enviou dois orçamentos falsos à Secretaria de Estado da Saúde. No dia 1º de abril, o governo catarinense pagou R$ 33 milhões à empresa para a compra de 200 respiradores pulmonares Medical C35.

Fontes G1 SC/ NSC/ Foto: Ricardo Wolffenbuttel/ Secom/ Arquivo