TSE: Kassio Nunes derruba regra imposta por Moraes em 2022 com aval do colegiado

Por decisão colegiada, Tribunal Superior Eleitoral aprova mudança proposta pelo ministro Kassio Nunes Marques que revoga diretriz estabelecida por Alexandre de

 O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou uma alteração significativa em suas diretrizes. O ministro Kassio Nunes Marques articulou a derrubada de uma norma que havia sido implementada em 2022, sob a gestão do ministro Alexandre de Moraes.

A mudança, que revisa o entendimento adotado durante o último ciclo eleitoral presidencial, não ocorreu de forma monocrática. A alteração foi levada a plenário e aprovada pelo colegiado da Corte Eleitoral, consolidando a nova regra com o respaldo dos demais ministros. A decisão marca uma readequação das normas internas da Justiça Eleitoral em relação ao que foi praticado no pleito anterior.

Com a medida, Nunes Marques sinaliza uma condução diferente da adotada por Moraes nas eleições presidenciais de 2022. Desde a restrição imposta há quase três anos, representantes legais vinham reivindicando espaço para se manifestar nesses processos, mas sem sucesso. Durante a presidência da ministra Cármen Lúcia, a orientação foi mantida. Ela sucedeu Moraes e antecedeu Nunes Marques na presidência do tribunal.

 A partir das próximas sessões, os advogados poderão voltar a apresentar argumentos orais em casos relacionados à confirmação de liminares, tutelas de urgência e outras decisões provisórias. O tempo destinado a cada sustentação será de cinco minutos. Kassio Nunes Marques estará à frente da Corte durante as eleições de 2026. O ministro defende reduzir tensões no cenário político nacional, mantendo, ao mesmo tempo, a fiscalização sobre eventuais abusos e irregularidades.