TSE Condena Cláudio Castro à Inelegibilidade até 2030 por Abuso de Poder

Por maioria de votos, Tribunal Superior Eleitoral decide afastar Governador do Rio de Janeiro de futuras disputas eleitorais devido a irregularidades em contratações na Ceperj.

 O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria para declarar a inelegibilidade de Cláudio Castro (PL), atual governador do Rio de Janeiro, pelo prazo de oito anos, contados

 a partir das eleições de 2022. A decisão fundamenta-se na acusação de abuso de poder político e econômico.

 Segundo a acusação, o esquema teria sido utilizado para angariar apoio político através da distribuição de cargos públicos sem a devida transparência. Com a decisão,

 Castro fica impedido de disputar cargos eletivos até 2030, embora a defesa ainda possa apresentar recursos extraordinários junto ao STF.

Cláudio Castro deixou o Palácio Guanabara na véspera da retomada do julgamento no TSE para escapar do desgaste da cassação.

Por 5 votos a 2, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (24) condenar o ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro por abuso de poder político e econômico na campanha à reeleição, em 2022.

Castro disse que irá apresentar recurso contra a decisão. O TSE julgou um recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE)  para reverter a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) que, em maio de 2024, rejeitou a cassação do mandato e absolveu o ex-governador e os outros acusados no processo

 que trata de supostas contratações irregulares na Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj)

O MPE afirmou que Castro obteve vantagem eleitoral na contratação de servidores temporários, sem amparo legal, e na descentralização de projetos sociais para enviar recursos para entidades desvinculadas da administração pública do Rio.

De acordo com a acusação, a descentralização de recursos ocorreu para fomentar a contratação de 27.665 pessoas, totalizando gastos de R$ 248 milhões.