TSE deve endurecer regras sobre IA em campanhas e sinaliza proibição até de avatares de candidatos

TSE avança para restringir uso de Inteligência Artificial e pode proibir avatares realistas de candidatos em julgamento decisivo

 O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) prepara um posicionamento rígido sobre a aplicação de Inteligência Artificial (IA) nas campanhas eleitorais. A tendência do plenário é aplicar a resolução existente contra deepfakes de maneira estrita, eliminando brechas de interpretação e proibindo o uso de conteúdos manipulados de pessoas vivas, falecidas ou fictícias — mesmo quando houver consentimento explícito de uso de imagem.

Entre os pontos centrais do debate está a vedação ao uso de avatares realistas dos próprios postulantes. O presidente da corte, ministro Nunes Marques, que inicialmente ponderava por maior flexibilização, alinhou-se à corrente restritiva. A avaliação interna é de que o uso de IA para polir discursos, corrigir desempenhos ou alterar a postura de candidatos vai além de um mero ajuste estético, passando a ludibriar o eleitorado ao transmitir uma figura distante da realidade.

O julgamento tomará como base a análise do vídeo do ex-presidente Jair Bolsonaro veiculado durante a convenção que confirmou a candidatura de Flávio Bolsonaro. Embora a maioria dos ministros identifique o material como deepfake, o alinhamento atual aponta para sanções brandas (como multa) ou até mesmo absolvição, visto que o conteúdo foi exibido em contexto de pré-campanha e no âmbito restrito de um evento partidário.