TSE inicia contagem de bancadas na Câmara para calcular tempo de rádio, TV e debates

Justiça Eleitoral afere representação partidária das Eleições Gerais de 2022 para divulgar a tabela oficial até 4 de agosto.

A Justiça Eleitoral iniciou a verificação da representação dos partidos políticos na Câmara dos Deputados. O procedimento, previsto no Calendário Eleitoral, é a etapa fundamental para calcular o tempo proporcional a que cada legenda ou federação terá direito no horário gratuito de rádio e TV, além de garantir a presença nos debates transmitidos por emissoras.

Como funciona o cálculo?

A divisão segue as diretrizes da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) e da Resolução nº 23.610/2019 do TSE. O cálculo toma como base a composição partidária resultante da última totalização das Eleições Gerais de 2022, registrada até o limite fixado pelo tribunal.

A regra de distribuição do tempo de televisão e rádio é dividida em dois eixos:

• 10% do tempo total é distribuído de forma igualitária entre todos os partidos registrados.

• 90% do tempo restante é distribuído de forma proporcional ao número de representantes eleitos para a Câmara dos Deputados na última eleição.

Federações Partidárias: No caso de legendas que formaram federações, o tempo é somado considerando a bancada total dos partidos que compõem a união.

Regra para a participação nos Debates

Para a realização de debates em veículos de comunicação, a lei garante a participação de candidatos de partidos ou coligações que possuam a representatividade mínima de ao menos 5 parlamentares no Congresso Nacional (Câmara dos Deputados e Senado Federal). Para legendas com bancadas menores, a participação fica a critério das emissoras de TV e rádio, desde que acordada com a maioria dos demais candidatos.

Próximos passos do calendário

A tabela oficial com os minutos e segundos de cada legenda será divulgada pelo TSE até 4 de agosto. As transmissões no rádio e na televisão têm início marcado para o dia 16 de agosto, estendendo-se ao longo da campanha de 1º turno.