União prevê R$ 44,9 bilhões para pagamento de precatórios em 2027

Governo Federal projeta queda no valor dos precatórios para 2027; montante beneficiará mais de 209 mil credores.

A União deverá desembolsar R$ 44,9 bilhões em precatórios no ano de 2027, conforme relatório divulgado pela Secretaria de Orçamento Federal (SOF). O valor representa uma

 redução significativa em comparação aos R$ 71,9 bilhões previstos para 2026.

De acordo com o Ministério do Planejamento e Orçamento, essa queda é explicada principalmente por dois fatores:

1. Mudança de indexador: A dívida passou a ser corrigida pelo IPCA (mais 2% em certos casos) em vez da Taxa Selic.

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3. Novo prazo de envio: O limite para o Judiciário informar os valores foi antecipado de abril para fevereiro, alterando o ciclo de contabilização.

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Destaques dos números para 2027:

• Beneficiários: 209.622 pessoas contempladas.

• Processos: 117.855 pedidos apresentados.

• Perfil das dívidas: 97,9% dos precatórios são de "pequeno valor" (até R$ 1 milhão), somando R$ 23,9 bilhões.

• Áreas principais: A Previdência lidera em volume de pedidos (79.353), enquanto despesas de custeio e capital detêm o maior volume financeiro (R$ 20,4 bilhões).

• Educação: Estão reservados R$ 5,8 bilhões para o Fundef.
  
  

O pagamento de 2027 é visto com atenção pela equipe econômica, pois marca o ano em que as despesas com sentenças judiciais devem voltar a ser integralmente

 contabilizadas dentro das metas fiscais, após o período de transição autorizado pelo STF.